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Presidente da ONAD-CV reúne-se com Ministra da Justiça Janine Lélis com Lei 98/IX/2020 na agenda

O Presidente da ONAD-CV, Emanuel Passos, esteve, nesta sexta-feira, 7, reunido com a Ministra da Justiça, Dra. Janine Lélis. A Lei 98/IX/2020, que estabelece o Regime Jurídico da luta contra a dopagem no desporto em Cabo Verde, recentemente, promulgado pelo Presidente da República e publicado no Boletim Oficial, no passado dia 29 de julho, esteve como pano de fundo.

O flagelo da dopagem é um problema global, com consequências locais, envolvendo o tráfico de substâncias e métodos proibidos, muitas vezes com ramificações internacionais.

Assim, de forma a dissuadir as práticas lesivas aos valores que enformam o desporto limpo, bem como, combater o tráfico de substâncias e métodos proibidos, a Lei 98/IX/2020, aprovada recentemente, prevê um regime sancionatório robusto, que passa necessariamente pela criação de novos ilícitos criminais, contraordenacionais e disciplinares.

Neste sentido, torna-se necessário criar sinergias que permita uma efectiva implementação da legislação.

 

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